AmbientalEntrega registrada

Outorga de uso da água

Você vai irrigar, abastecer, perfurar poço ou barrar um curso de água, e quer o uso regularizado antes de a fiscalização chegar.

Desenho em planta de um rio atravessando o terreno entre duas faixas verdes, com um marco branco numa das margens, uma mancha mostarda que se afina dentro do rio até ele e uma linha tracejada até um reservatório — Desenho de uma captação em curso d'água, em planta: o rio entre as faixas de mata ciliar, o ponto de captação na margem e, em mostarda, a vazão que ele retira, levada pela adutora até o reservatório.

Escopo

Pedir ao órgão a outorga, que é a autorização para usar a água de rio, lago ou poço, com o estudo de quanta água a fonte oferece e o cálculo da vazão de que a atividade precisa.

O que você entrega para começar

Localização do ponto de captação, vazão pretendida, finalidade do uso e documento do imóvel.

Você recebe

A portaria de outorga publicada. Se a captação for pequena, a lei chama o uso de insignificante e dispensa a outorga, e você recebe a dispensa por escrito.

O que já foi entregue

Entre 2021 e 2026, a SINCRO protocolou cerca de 45 pedidos de outorga e acompanhou o andamento deles. Em 2026, fez dois testes de bombeamento, que medem quanta água o poço entrega, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para renovar outorga de poço.

Executado pela equipe da SINCRO

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